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Felipe Fava

Muriaé (MG)

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Direito Penal, 10%

Direito do Consumidor, 10%

Direito Administrativo, 10%

Comentários

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Comentário · há 10 anos

Lei 13.281/2016 e as consequências diante da recusa em se submeter ao bafômetro

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Resumindo, todos nós condutores, transitamos com nossos veículos sob efeito de álcool, até que se prove o contrário ao agente fiscalizador.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Site das Lojas Americanas é condenado por má-fé com o consumidor

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Se tivéssemos mais juízes como este, o tratamento dado pelas empresas no Brasil aos consumidores seria de outro nível!

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Notícia · há 7 anos

Advogado pede que CNJ adote ponto eletrônico para controlar jornada de trabalho de juízes

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Cansado de levar "chá de cadeira" de juízes, um advogado de Sorocaba (SP) decidiu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sugerir que seja adotado o esquema de ponto eletrônico para o...

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Presidência da Republica

Legislação · há 20 anos

LEI Nº 11.417, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo...

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